A neutralização da sociedade civil
A participação cívica das pessoas e das suas organizações é um instrumento essencial da vitalidade de uma democracia.
Na sociedade portuguesa as limitações e neutralizações dessa participação cívica são uma boa medida da asfixia democrática actual.
Os partidos políticos são essenciais numa democracia, mas a sua dominância representa uma limitação gravíssima ao exercício da participação cívica e por consequência ao exercício da democracia e da dinâmica social e económica.
Em Portugal, nenhum Presidente da República conseguirá ser eleito, se não for proposto, apoiado e colaborante com algum dos partidos políticos dominantes.
Não há deputados independentes e todos os deputados estão sujeitos à disciplina partidária de voto, o que os transforma em meras correias de apoio dos partidos, sob os quais foram eleitos.
As tentativas de candidaturas eleitorais à revelia dos partidos ou independentes, nas eleições autárquicas revelaram-se uma impossibilidade e os escassos exemplos de sucesso representam uma lamentável expressão pública do sentido ético e do sentido de exigência para com valores essenciais.
Uma sociedade totalmente neutralizada pelos partidos dominantes, que assim impõem a regra a que a sociedade se resignou, de que só através deles se pode ter condições de intervir politicamente.
Neutralizada e subjugada politicamente a sociedade e uma democracia em que apenas o formalismo das eleições ainda permite o uso da denominação.
Os partidos dominantes, os que têm representação parlamentar neste sistema asfixiante, criaram mecanismos legais da preservação deste seu estatuto, que inviabilizam na prática a possibilidade de surgimento da concorrência partidária, através de novos partidos políticos.
Tudo está limitado, a um determinado horizonte ideológico e toda a sociedade subjugada a esta limitação inaceitável, de só através destes partidos e só através destas ideologias caducas e ultrapassadas, se poder participar ou votar.
É a Oligarquia a que se reduziu esta República.
Outros instrumentos, serviram para neutralizar ainda mais a sociedade civil.
A dinâmica reivindicativa sócio profissional, é uma essencial postura de exigência dos diversos sectores da actividade económica. Ela representa também, o maior quebra cabeças para qualquer governo, que sob essa pressão tem de dar respostas adequadas.
Mas os Sindicatos, Confederações e Associações Patronais, também foram neutralizados na sua dinâmica reivindicativa.
As suas necessidades financeiras, para a manutenção das suas estruturas, associada a uma carência de motivação individual para o associativismo, originaram uma irremediável subjugação.
Os Governos aproveitaram-se destas debilidades e usando os dinheiros dos fundos estruturais, distribuíram-lhes serviços e meios financeiros, fizeram pactos tácitos, de neutralização das dinâmicas reivindicativas.
Nada é formal, nada é explícito, mas todos sabem, que a partir de determinados níveis de dinâmicas reivindicativas ou da incapacidade de reposta, a torneira pode-se fechar e as estruturas ficarão sem meios.
Não se impede formalmente, mas as limitações são uma realidade.
A destruição da capacidade reivindicativa sócio profissional, não é apenas uma limitação da criatividade da sociedade, é também uma gravíssima limitação da dinâmica empresarial e produtiva, que entre nós é claramente visível no sector primário e nas pequenas e médias empresas.
Esta limitação reivindicativa, está na essência da permissividade nacional a políticas da União Europeia que destruíram significativamente sectores chave da nossa actividade económica e com consequências gravíssimas no equilíbrio social e ambiental. As Pescas e muitos sectores da Agricultura, o pequeno comércio e o abandono produtivo de muitos sectores da produção industrial tradicional.
Uma sociedade subjugada e neutralizada, nas suas formas de expressão.
Fala-se muito do controle da informação. Pouco se fala, destas limitações e destes controles.
Mas este controles e estas neutralizações, já originaram destruições e inibições demasiado graves.
Neutralizada uma sociedade politica, económica e empresarialmente, para facilitar a vida aos governantes incapazes de dar respostas adequadas, à sociedade e à sua dinâmica.
É fácil governar pela neutralização, será cada vez mais difícil justificar, este sistema e este regime, através da palavra democracia.
O que se está a passar, é adiamento da confirmação pública, do seu sentido verdadeiro… a sua insustentabilidade.
José J. Lima Monteiro Andrade
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