A Europa precisa de salvar o euro como moeda forte. Este é o grande objectivo e a grande prioridade da política europeia.
Para que assim seja, todos os países da zona euro, têm de ter contas públicas sem derrapagens e controladas. Esta é a ordem política essencial da União Europeia.
O controlo do deficit e a sua aproximação para níveis da ordem dos 3% do PIB como limite é a imposição a que Portugal está obrigado, para poder continuar a manter os níveis do custo de seu endividamento e para continuar a aspirar na obtenção de novos empréstimos.
Mas o endividamento externo português e a estagnação do desenvolvimento económico, constituem os dois mais graves problemas nacionais.
A redução do deficit das contas públicas portuguesas é assim uma imposição de Bruxelas, que nos irá viabilizar a persistência do erro, que é continuar a recorrer aos empréstimos externos para pagar as despesas correntes do Estado.
A persistência neste erro, tem como consequência lógica o adiamento das reformas essenciais do sistema de Ensino público, da Justiça, do Estado providência, que são factores determinantes para o desenvolvimento económico e para a diminuição da despesa corrente do Estado.
Os aumentos de impostos que agora já são anunciados e as quebras de rendimentos subsequentes, irão penalizar ainda mais o consumo privado, a inexistência de poupança nacional e como tal penalizar ainda mais a nossa tendência de estagnação económica.
Dependentes a sermos os meninos bem comportados desta União disciplinada pelo rigor alemão, também somos simultaneamente induzidos a fazer-lhes o favor de continuar a obter e a pagar o dinheiro que os seus bancos nos facultam e assim promover o seu desenvolvimento e enriquecimento.
O nosso empobrecimento progressivo, é o nosso contributo para o seu enriquecimento.
O nosso desenvolvimento não lhes interessa minimamente, pois não contam com o nosso mercado para vender os seus produtos ou serviços.
A noção actual de solidariedade europeia é exclusivamente financeira e não de natureza económica e do bem-estar dos povos dos países que a integram.
Esta é uma profunda alteração da política da União, consequência directa do Tratado de Lisboa, onde países como Portugal perderam claramente a sua capacidade negocial e de influência política.
Este primado financeiro da política da União, terá o reverso da medalha inevitável no acentuar das disparidades do desenvolvimento dos países periféricos e a consequente revitalização das suas dinâmicas nacionalistas.
Ao alargamento precipitado da União, seguir-se-á o processo do seu desmembramento.
Políticas governamentais como a portuguesa são de tal forma insustentáveis em termos económicos e financeiros, que serão insuportáveis para o rigor financeiro que vai ser exigível à moeda única e na actual concepção europeia isso vai ser determinante nas escolhas de quais os países que têm condições para o assegurar.
A delicadeza deste gravíssimo problema, não pode levar a que Portugal mantenha a cabeça debaixo da areia e não o encare com realismo e antecipação.
Estamos a correr um risco demasiado elevado.
Não é tanto o que muitos pressentem de que a União tem os dias contados, pela sua incapacidade de subsistência face à globalização dos mercados. É que essa luta da União, vai originar critérios políticos de rigor orçamental muito apertados, para os quais Portugal, não tem qualquer hipótese de resposta, precisamente pela sua concepção de Estado. Um Estado que consome mais de 50% do Produto Interno do país.
O despesismo português, a macrocefalia do Estado, a nossa escassa produtividade empresarial, não são problemas que se resolvam com a celeridade que a crise da União imporá como exigência de adaptação, muito menos com o sistema político que temos.
Aos portugueses exige-se encarar a realidade e encontrar alternativas por antecipação.
Este debate público terá de começar a ser feito.
Não pelos mesmos que com mais ou menos responsabilidades continuam amarrados a preconceitos e a ideias fixas, mas pela massa critica competente e consciente, que por descrença neste sistema, tem sido marginalizada do debate nacional.
É a hora de surgir a terreiro a competência e a nova ideia.
José J. Lima Monteiro Andrade
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