Os mecanismos da dominância partidária e do controle do actual regime.

A aproximação de qualquer acto eleitoral, trás a lume uma ansiedade de novas propostas políticas, candidaturas, que se tentam exprimir como novas propostas e logo são inviabilizadas pela incapacidade de fazerem uma campanha eleitoral em igualdade de condições com as forças partidárias instaladas e dominantes.
Esta é uma gravíssima limitação do actual regime, que leva a que com mais rigor a tenhamos de classificar como uma Oligarquia de partidos dominantes.
Curioso é o facto de estas candidaturas, que se tentam afirmar, não denunciem os mecanismos de controle, numa atitude de resignação incompreensível.
Esses mecanismos não estão sequer na Constituição da Republica, mas apenas em duas Leis…a Lei da Subvenção Pública das Candidaturas e a Lei Eleitoral.
Estas leis, representam a forma como os partidos com representação parlamentar, conseguiram bloquear o regime democrático e asfixia-lo de tal forma, que o transformaram numa Oligarquia em que só esses partidos têm o privilégio da representatividade dos portugueses.
Uma limitação anti-democrática, travestida de democracia.
A pior das mentiras, é a mentira disfarçada de aparência de verdade.
Enumeremos então os bloqueios:
- A subvenção dos partidos políticos proporcionalmente aos votos obtidos.
- A subvenção dos candidatos presidenciais, proporcionalmente à percentagem de votos obtidos.
- A disciplina partidária como regra admitida, na Assembleia da República.
- As candidaturas por círculos eleitorais e método de Hondt, com limitações intransponíveis a candidaturas não partidárias e individuais. Onde os deputados são desresponsabilizados pela sua dependência partidária e pela exclusiva responsabilidade para com o eleitores pela protecção da “capa partidária”, que os protege e esconde.
- A proibição de partidos regionais.
Como se pode verificar, não foi necessário, alterações constitucionais, nem grandes esforços de natureza política, para se chegar a uma lamentável neutralização do sentido democrático do regime. Apenas foi encontrado um divisor comum de interesses de todas as forças políticas com representação parlamentar e uma maioria dos dois partidos dominantes da área da governação.
Tudo simples e muito objectivo, feito nas costas do povo, que tarda a entender como foi enganado e sujeito a esta incrível limitação de expressão de vontade.
A promiscuidade entre os órgãos de comunicação social e o poder político, completa o actual quadro de controle.
O debate sobre esta questão da democraticidade do regime, está fora do considerado politicamente correcto… o poder instalado não admite distúrbios, nem ameaças aos seus pilares de sustentação.
Este debate está assim amordaçado…porventura será esta a razão pela qual os candidatos previamente derrotados, não levantam a questão.
Eles são também resignados.~

José J. Lima Monteiro Andrade