A Negação dos povos ao Federalismo Europeu.
Muitos portugueses, particularmente Ribatejanos e Alentejanos, sempre mantiveram o hábito de visitar a cidade espanhola de Badajoz e aí, fazerem compras no dia 1º de Dezembro, ou ir às Corridas de Toiros, no S. João. A burocracia da passagem na fronteira do Caia, era uma interessante manifestação do espírito nacional de cumplicidade e também sempre um ponto de encontro de marcantes amizades.
Em 1975, muitos portugueses refugiaram em Badajoz. Fugiram a perseguições e a tentativas de esbulho, que aqueles tempos revolucionários proporcionaram.
É curioso, que dessa grande comunidade de portugueses que aí se refugiou, apenas uma ínfima parte, que se podem contar pelos dedos, em terras de Espanha se veio a estabelecer. A grande maioria voltou a Portugal e alguns de Badajoz passaram ao Brasil, onde temporariamente se estabeleceram.
Em 1986, foram abertas as fronteiras entre Portugal e Espanha, após a entrada conjunta como países membros da Comunidade Económica Europeia. Esta medida foi saudada com alegria, quer do lado português, como do lado espanhol. As vantagens eram óbvias e intensificou-se ainda mais todas as ligações entre as populações dos dois povos vizinhos.
O desenvolvimento económico e social do país vizinho foi incomparavelmente superior ao português, nesse período que decorreu após a adesão à CEE. A diferença era cada vez mais notória e acentuou-se com a adesão ao sistema da moeda única dos dois países. O euro trouxe a Portugal uma enorme inflação, não contabilizada nas estatísticas oficiais, mas acentuando claramente a diferença de poder de compra dos portugueses e espanhóis.
Toda esta dinâmica adicionada à mensagem politica de que a União Europeia era uma irreversibilidade unificadora das Nações Europeias, deveria ter estimulado uma dinâmica de transferência de portugueses no sentido da sua fixação habitacional nas vizinhas terras espanholas, numa natural opção por uma vida melhor e de maiores oportunidades.
Porém surpreendentemente, nada disso aconteceu.
Os portugueses, mesmo mais sacrificados no que respeita ao seu rendimento médio e à carga fiscal que lhes era imposta e uma inferior prestação nos serviços públicos e sociais que lhes eram oferecidos, continuaram a viver em Elvas e os movimentos de emigração não aconteceram. Este fenómeno de relacionamento entre os habitantes de Elvas e Badajoz, é idêntico em toda a raia fronteiriça nacional.
Pelo contrário os espanhóis aproveitaram para comprar património em Portugal, empresas e propriedades rústicas, mas mantendo as suas vivencias, habitações e sedes empresariais em Espanha.
A fuga de sedes de empresas portuguesas para o país vizinho, passou também a ser uma opção de progressiva oportunidade de muitos empresários portugueses, por razões de natureza fiscal.
Apesar das opções de natureza empresarial, a verdade que importa realçar é que ambos os povos, mantiveram a sua opção de distinção e diferenciação.
O fenómeno é similar em toda a actual União Europeia, talvez com uma única excepção da Bélgica, por isso é considerada como um “não país” e por essa circunstância, foi aí sediado o Directório político e funcional da União.
Este fenómeno natural das populações dos diversos povos europeus, representa a força das raízes que os ligam, por hábitos e costumes, por consideração pelo seu passado e por sentimentos fortes de unidades nacionais, que tem sido desprezado pelas práticas políticas dos políticos europeus e nacionais.
Ser apátrida, foi uma mensagem política, disfarçada através da inundação da propaganda de conveniências de natureza material e social.
Essa permanente e persistente persuasão doutrinária da Comissão Europeia e dos Partidos políticos dominantes nos respectivos países, tem na reacção natural dos povos uma resposta inequívoca que teimam em não querer entender.
Os povos da União rejeitam por atitude, a tentativa da implantação do Federalismo Europeu.
O Tratado de Lisboa, como forma de impor este caminho do Federalismo à revelia da vontade natural dos povos, representa a violação da sua vontade expressa e por essa razão, se impôs sem consulta popular.
Venceu esta batalha, a ditadura da Comissão dos Funcionários Europeus, mas nunca vencerá a doutrina do Federalismo, pois é totalmente contrária à vontade natural dos povos.
A actual crise de Euro, é apenas e simplesmente uma consequência, desta total ausência de sintonia pela vontade das populações das diversas Nações.
A salvação da União Europeia, passa pela sua afirmação de reconhecimento das Nações que a constituem e nunca pela sua dissolução.
Porém a Comissão Europeia não desiste deste caminho Federalista, mesmo contra a expressiva atitude dos povos das Nações. Para salvar os seus erros, torna-se indispensável salvar o seu principal instrumento, o Euro.
A salvação do Euro, passa pela eliminação da soberania fiscal das Nações que a ele aderiram.
A soberania fiscal é a último sentido de soberania, que resta a Portugal e a todos os países que aderiram à moeda única. A soberania fiscal é também a última das reservas de democracia, que têm os povos das diversas Nações.
O próximo Orçamento Geral do Estado (2011), será previamente apreciado em Bruxelas… uma inadmissível interferência, que nos aponta claramente, o fim da nossa já fraca soberania e também da nossa já tão debilitada democracia.
Os poderes da Assembleia da Republica, são assim totalmente adulterados… a capacidade de decisão, é reduzida a simples ratificação.
Esta é a verdadeira questão nacional.
A Portugal está a ser negada a sua condição de Nação livre e independente.
Aos portugueses está a ser retirada o seu direito de governarem e decidirem sobre o seu presente e futuro.
Esta não é a vontade nacional e esta é uma condição inaceitável para os portugueses.
Iremos continuar a eleger, como Presidente da Republica, quem silencia por aceitação, esta decisiva questão?
Iremos aceitar que esta decisiva questão, seja escondida do debate e da afirmação dos políticos?
Aos portugueses compete entender o logro. Que alguns, através de ilusões e de disfarces, o tentam sujeitar.
Compreender a tempo, enquanto ainda têm instrumentos de afirmação democrática, pois no futuro, muito provavelmente deixarão de os ter.
Pela abstenção nas próximas eleições presidenciais.
José J. Lima Monteiro Andrade
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